ONU diz que PEC do Teto é
"erro histórico" e colocará em risco uma geração inteira.
SÃO PAULO - O atual projeto da PEC do Teto que deve
ser votado na próxima semana no Senado é "totalmente incompatível"
com as obrigações do país em relação aos direitos humanos, afirmou
o relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos,
Philip Alston, nesta sexta-feira (9).
A proposta, que limita os gastos do governo por 20
anos, está prevista para ser votada na terça-feira (13).
"O principal e inevitável efeito desta
proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas",
afirmou Alston em comunicado.
"Se for adotada, esta emenda bloqueará
despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e
seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma
proteção social abaixo dos padrões atuais", advertiu.
Em nota, ele lembra que, nas últimas décadas, o
Brasil "estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado
para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde,
trabalho e segurança social", mas que a PEC 55 pode destruir esse
legado.
"Essas políticas contribuíram substancialmente
para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro
histórico atrasar o relógio nesse momento", disse Alston.
Na opinião do relator, "é completamente
inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros
governos durante outras duas décadas". Neste sentido sustentou que,
se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um "retrocesso social".
Portal
MSN.
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