Previdência: idade mínima de 65 anos ignora
expectativa de vida dos mais pobres.
Um dos
pontos mais polêmicos da reforma da Previdência é o estabelecimento da idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria, agora, tanto para homens quanto para
mulheres.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 também prevê que ela pode ser
alterada de acordo com o comportamento da expectativa de sobrevida. Na prática,
as pessoas poderão parar de trabalhar ainda mais velhas no futuro.
Segundo
dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
média nacional de expectativa de vida é de 75,5 anos.
No
entanto, as projeções apresentam mudanças significativas de acordo com a
região. A maior esperança de vida ao nascer pertence à Santa Catarina (78,7
anos) e a pior, ao Maranhão (70,3 anos). Os números também são diferentes entre
os gêneros. No geral, as mulheres vivem mais do que os homens.
Considerando
a expectativa de vida, os homens de Alagoas (66,5 anos), Maranhão (66,6 anos) e
Piauí (66, 8 anos) ficariam apenas pouco mais de um ano aposentados. Já as
mulheres de Roraima (74 anos), Maranhão (74,2 anos) e Rondônia (74,8 anos)
desfrutariam do benefício por menos de dez anos.
Esses
estados figuram nas últimas colocações do ranking do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH, de 2010), que avalia critérios relacionados à saúde, educação e
renda, portanto, estão entre os mais pobres do país e são apenas alguns
exemplos.
As
disparidades ficam ainda mais evidentes entre os municípios, como no caso de
Blumenau (SC), que lidera a lista do IDH no critério longevidade, e Cacimbas
(PB), o último colocado. Eles têm 13,3 anos de diferença.
Porém,
no cálculo da Previdência é usada a expectativa de sobrevida da população, que
era de 13,1 anos em 1980 para pessoas acima de 65 anos e passou para 18,4 anos
em 2015, o que implica maior duração no pagamento de benefícios.
Enquanto
a esperança de vida ao nascer reflete o nível da mortalidade como um todo, já
que um recém-nascido irá sofrer os riscos de morte em todas as fases da vida.
Comparando
com a experiência internacional, o Brasil se enquadra entre os países que
possuem uma das mais baixas idades médias de aposentadoria (59,4 anos para os
homens). Com a mudança, irá se igualar a nações como o Chile, mas o país
vizinho tem a maior expectativa de vida da América Latina (80,5 anos) e um IDH
superior ao brasileiro. Também irá seguir os passos de países desenvolvidos
como Alemanha, Reino Unido e Suécia.
Contando
que o Brasil está na 75ª posição do IDH, a realidade social pede que alguns
trabalhadores ingressem no mercado de trabalho muito jovens e que fiquem
expostos a um maior desgaste pela atividade laboral.
No
novo modelo, ainda, a contribuição mínima de 25 anos garante uma aposentadoria
correspondente a 76% da média de salários, para obter os 100% é preciso
trabalhar por 49 anos.
Para
59% dos brasileiros, por aqui as pessoas se aposentam mais tarde do que
deveriam. Em média, a idade apontada como ideal seria de 60 anos, de acordo com
uma pesquisa do Datafolha, realizada em 171 municípios no ano passado.
Por que fazer a reforma é importante?
O
principal argumento do governo e de especialistas é de que a Previdência Social
precisa se adaptar à nova realidade demográfica brasileira, com a diminuição da
fecundidade e o aumento da expectativa de vida.
De
acordo com o IBGE, a taxa de fecundidade caiu entre 1980 e 2015, passando de
4,1 para 1,7 filhos por mulher. Isto é, menos pessoas para contribuir com o
pacto de gerações: quem está trabalhando sustenta o benefício de quem já está
fora do mercado.
O IBGE
também projeta que em 2060 haverá 131,4 milhões de pessoas em idade ativa,
número 6,7% menor do que há atualmente. Em contrapartida, a taxa de idosos irá
crescer 262,7% neste período.
Além
disso, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit
de R$ 149,7 bilhões, 74,5% a mais do que em 2015, sendo a maior parte referente
ao setor rural (R$ 105 bilhões). O INSS tem 33,7 milhões de beneficiários.
Já o
Regime Próprio de Previdência Social da União, de servidores civis e militares,
contabilizou déficit de 77,1 bilhões e beneficia cerca de 1 milhão de pessoas.
E apesar das Forças Armadas representarem quase 50% deste rombo, ela foi
poupada, pelo menos por enquanto, da reforma da Previdência.
De
acordo com o Ministério da Fazenda, sem a reforma, uma das opções seria
aumentar os impostos, só que o Brasil já tem uma das cargas tributárias mais
altas do mundo. Em 2015, ela foi correspondente a 32,66% do PIB, segundo a
Receita Federal.
Para
os especialistas, o atual sistema é insustentável e é preciso fazer uma mudança
estrutural a fim de corrigir as principais distorções. Resta saber como fazer
isso de forma justa, sem punir ainda mais o trabalhador brasileiro.
Por
Daiane Brito.. USP Imagens.
Site Yahoo Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário