Presidente de federação diz que norma desrespeita a
igualdade de acesso. Reitores afirmam que medida fere a autonomia universitária.
Estudantes durante
manifestação no Senado, na quarta-feira, pela aprovação das cotas.
A Federação Nacional das
Escolas Particulares (Fenep) afirmou, nesta quinta-feira, que pretende entrar
com uma ação na Justiça para questionar a nova Lei das Cotas para faculdades
federais.
Aprovada
na quarta-feira pelo Senado, a Lei das Cotas prevê que 50% das vagas de todos
os cursos oferecidos pelas entidades federais sejam reservadas a estudantes que
cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.
Parte
dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios (o número deve
corresponder à porcentagem dessas populações em relação ao total de habitantes
de cada região) e outra parcela a alunos de famílias com renda abaixo de 1,5
salário mínimo.
A presidente da Fenep,
Amábile Pacios, disse que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve
existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o
governo federal vai reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade,
incapaz de preparar seus alunos para o vestibular.
"As escolas
particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção
para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o
das universidades federais.
A lei não só desrespeita
a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos
estudantes brasileiros", argumentou Amábile.
A presidente Dilma
Rousseff tem 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos
reitores das universidades federais. Eles alegam que a medida fere a autonomia
universitária.
Revista VEJA online. (Agência Brasil).
(Com
Agência Estado).
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