GOVERNO PUBLICA MP QUE BARATEARÁ TABLET NACIONAL.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda. A partir de agora, os tablets produzidos no Brasil recebem incentivos fiscais e serão colocados na mesma categoria que computadores.
A edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União publicará a medida provisória que inclui tablets na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks.
Com isso, o governo espero reduzir os preços do eletrônico no mercado nacional por meio de incentivos fiscais.
A regulamentação desonera o produto da incidência do PIS/Cofins, o que deve baratear os tablets produzidos no mercado interno. A medida veio pouco tempo após a gigante chinesa Foxconn anunciar que iniciaria uma produção brasileira de produtos da Apple - fabricante do tablet mais popular, o iPad.
A medida era ansiosamente aguardada pela iniciativa privada para a produção desses eletrônicos no Brasil. A nova MP altera o Artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.
Além do barateamento, a medida determina que, nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista, referentes à venda desses produtos, deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".
De acordo com o governo, o próximo passo será a publicação de uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico, o que possibilitará a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Redação ÉPOCA, com Agência Brasil
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