| Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna, na verdade, porque estive pela manhã em Maricá - hoje é o aniversário da Cidade - e decidi fazer uma vistoria no Hospital Municipal Conde Modesto Leal. Gostaria de usar esses dez minutos para falar sobre essa vistoria em nossa ida hoje ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal em Maricá e mais uma vez constatamos a situação precária da Saúde em nosso Estado. Algumas pessoas dizem que, por sermos Deputados estaduais, não temos nada a ver com os municípios e que a Saúde dos municípios não deveria ser uma preocupação nossa. No entanto, de acordo com a Lei 8080 que organiza o Sistema Único de Saúde em nosso País, a Saúde compõe um sistema unificado e harmônico, cabendo ao Governo do Estado à fiscalização das ações de Saúde por parte das prefeituras. Ou seja, temos o repasse federal que vem para os Estados e os repasses municipais, existindo um percentual que deve ser aplicado na Saúde nos municípios e a fiscalização, não só da aplicação dos percentuais, mas também da efetivação das ações de Saúde, é parte das prerrogativas do Governo do Estado. Portanto, nós parlamentares, não só temos o direito, mas também o dever de proceder à fiscalização. O Hospital Conde Modesto Leal é uma unidade de média complexidade – é o único hospital na cidade de Maricá e tem 84 leitos. A cidade tem 130 mil habitantes, ou seja, temos 84 leitos para 130 mil habitantes. Essa unidade possui exames de raios X, de ultrassonografia, de ecocardiograma, de colonoscopia e de endoscopia. No entanto, a Organização Mundial de Saúde define uma média ideal de leito por mil habitantes na faixa de 4,5%. Fazendo as contas, veremos que a média de Maricá gira em torno de 0,64%. Esse hospital hoje não possui equipamentos, apesar de ser um hospital de média complexidade, necessários para isso, tais como: mamógrafo, eletrocardiograma, encefalograma e outros, como o tomógrafo. As condições de atendimento à população são bastante precárias. Nenhuma das ambulâncias daquela unidade está em funcionamento hoje e eles dependem da presença das ambulâncias do Samu para o atendimento. Hoje, dentro do hospital, existem várias pessoas internadas em macas e cadeiras esperando ambulâncias para serem transferidas. Essa unidade não contém também um serviço de UTI e várias pessoas que estão internadas em estado grave, que não podem ser atendidas naquela unidade, estão esperando transferência para unidades que tenham essa capacidade, mas não podem fazê-lo, porque as ambulâncias não estão funcionando e eles estão dependendo do sistema de regulação, não só dos leitos, mas também do sistema de regulação em relação às ambulâncias. Nessa ocasião, nós pudemos ver que existe um paciente que está há três dias na unidade necessitando fazer uma hemodiálise e se ele não a fizer poderá vir a óbito. Isso está acontecendo neste momento, nesse hospital lá em Maricá. As filas são enormes. As pessoas estão lá buscando uma série de atendimentos. Existem pacientes que tiveram fraturas expostas; há vários casos de acidentados do trabalho. Trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho estão, neste momento, com fraturas expostas dentro do hospital esperando por essa transferência, com o agravante que estão esperando a transferência e no hospital não existe serviço de ortopedia para, ao menos, olhar essas pessoas. Maricá, nesse último período, foi uma das cidades mais atingidas com a epidemia de dengue, chegando a notificar de 250 a 500 pessoas por dia na unidade, sendo que essa unidade não possui CTI. Uma unidade que tem de 250 a 500 pessoas notificadas oficialmente e que não tem uma UTI, realmente está numa situação bastante grave. Como eu disse aqui, esses pacientes ainda são obrigados a trazer de casa lençóis, roupa de cama, porque o hospital, além de não contar com camas, com as macas e com as cadeiras, também não tem roupas de cama. A infraestrutura da unidade é extremamente precária. O hospital foi feito num casarão antigo que foi adaptado para se transformar num hospital. Então, a instalação elétrica é extremamente precária e perigosa. Os fios elétricos estão expostos por toda unidade, levando, inclusive, perigo à vida dos pacientes, que procuram atendimento e essa é uma das situações que têm que ser imediatamente resolvidas, porque pode ser, inclusive, que você procure o hospital para um atendimento médico e se acidente dentro dele, dada a precariedade que existe hoje na parte elétrica. As paredes do hospital apresentam mofo e o reboco está caindo. Há, inclusive, esses pacientes lesionados, fraturados, que não podem se mexer estão em leitos junto às paredes mofadas. Esses pacientes, que não podem se mover, são suscetíveis à pneumonia, por exemplo. E além de ser suscetível à pneumonia, o fato de estarem em leitos encostados nessas paredes é a mesma coisa que dizer: “Olha, nós vamos te matar. Você não serve mais pra nada. Você se acidentou no trabalho e nós não queremos mais você. Nós vamos te levar pro hospital; vamos te colocar sem poder se mover, encostado numa parede com mofo”. Isso é uma sentença de morte. Pode parecer uma besteira, mas não é. Todo mundo aqui sabe que alguém que está lesionado, numa cama, sem capacidade de se mover, sentindo dor, e não existem profissionais de Saúde em número suficiente nem ao menos para fazer a assepsia. A limpeza desses pacientes, e se você deixa esses pacientes muitas vezes sujos com suas próprias fezes, encostados em paredes com mofo, sem poderem se mover, é a mesma coisa que dizer que existe uma pena de morte e que queiramos que essas pessoas morram. As seringas e os soros são armazenados no chão, porque não existem armários, não existe nenhuma condição pra se fazer, ou seja, não existe um armazenamento no local apropriado. Falta recipiente de sabonete, saboneteiras. E todo mundo sabe da importância, contra a infecção hospitalar, de se ter sabonete, álcool, material de desinfecção, e isso não existe dentro desse hospital. E todos os recipientes de álcool que nós vimos instalados no hospital, todos eles estavam vazios. Nenhum deles tinha realmente nenhum agente de desinfecção. As condições de trabalho: os alojamentos são completamente precários, onde os profissionais deveriam, enfim, estar descansando e fazendo a sua higiene também. Os alojamentos são extremamente precários, quase não existem. A sobrecarga de trabalho dos profissionais, em função do déficit de profissionais, por não existir o número adequado de médicos, de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de assistentes e outros profissionais, faz com que quem esteja trabalhando o faça completamente sobrecarregado. Então, aproveito este momento aqui para fazer esta denúncia e dizer que vamos produzir – já produzimos – um relatório. Na semana que vem, na próxima terça-feira, vamos voltar a Maricá; nós vamos ainda aos postos fechar o restante da situação, e nós pretendemos pedir uma audiência com o Secretário Municipal de Saúde de Maricá. A fim que possamos, dialogando com o Secretário e com o Prefeito Quaquá, que é um Prefeito do PT, que administra a Cidade de Maricá, então, levantar esse quadro e trazer isso para a Comissão de Saúde da Alerj, para que possamos entrar em algum tipo de encaminhamento, de negociação, que garanta que se muda a situação do hospital lá em Maricá. É necessário que mudemos a situação, porque pessoas hoje estão com risco de vida dentro daquela unidade debaixo das barbas do Poder público. Ontem, tive oportunidade, com a Comissão de Saúde, de estar com o Secretário Estadual de Saúde, que nos passou um quadro maravilhoso da Saúde em nosso Estado e, no entanto, Maricá, que faz parte do Estado do Rio de Janeiro, hoje está vivendo essa situação precária com seus profissionais, com a sua população sendo atendida dessa maneira. Portanto, hoje é aniversário de Maricá, mas acho que a única coisa que o povo de Maricá tem a comemorar, se tem a comemorar, é o ato público que estavam fazendo lá na praça de Maricá, os vários sindicatos da cidade, fazendo um ato público na praça, exigindo da Prefeitura e exigindo do Governo do Estado que se restabeleça a cidadania em Maricá, através do atendimento à Saúde, à Educação, ao direito de ir e vir – as estradas estão esburacadas. As pessoas precisam de obras em Maricá para poder dizer que realmente são cidadãs, para poder dizer que realmente existe um Poder público tomando conta da cidade, e para que as pessoas possam vir a ter motivo para comemorar um novo aniversário. Então, apresento aqui esse relatório, vou fazer este encaminhamento à Comissão de Saúde, pretendo estar com as autoridades em Maricá, mas não é possível que nós, parlamentares desta Casa, não nos importemos com o que está acontecendo com a Saúde em nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. Sugestão de publicação de Maria da Conceição Marques Porto e Santos Postado no Site: |
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