MANIFESTO CONTRA A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO  TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM ITAIPUAÇU, MARICÁ-RJ

Nós, representantes da sociedade civil organizada abaixo listados, manifestamos contrariamente à construção do EMISSARIO TERRESTRE/SUBMARINO em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Este empreendimento, de responsabilidade da Petrobras, visa a transportar poluentes produzidos pelo Complexo Petroquímico de ltaboraí (Comperj), para descartá-los na Praia de Itaipuaçu. Posicionamo-nos desta forma, com base nos argumentos abaixo.
        1) O material a ser descartado no mar - mesmo tratado - compõe-se de substâncias altamente poluentes (como graxas, óleos, fenóis, sulfetos, cianetos, etc.), de difícil dispersão e efeitos cumulativos nocivos aos ecossistemas atingidos e sua biota, com destaque para o pescado. Ou seja, uma extensa e limpa faixa marinha, rica em biodiversidade, rota de passagem de cetáceos (golfinhos e baleias) e de grande valor para o maricaense, visitantes e pescadores de Niterói e Maricá, sofrerá a poluição de rejeitos petroquímicos, caso o duto venha a ser construído em Itaipuaçu;
         2) A área onde ocorrerá o descarte dos efluentes, segundo o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) do empreendimento, está localizada a apenas 2 km da Praia de Itaipuaçu e a 4 km das llhas Maricás.
         Tal área é de inestimável importância no que se refere:
(i)               à recreação (banho de mar, pesca amadora, etc.),
(ii)             (ii) ao turismo e à economia local (pesca artesanal e profissional, empreendimentos imobiliários, bares, restaurantes, pousadas, etc.),
(iii)         e (iii) à ecologia marinha (as llhasMaricás são um importante criatório de peixes e de outros organismos). Assim, esses e outros tantos aspectos do cotidiano sociocultural, do patrimônio ambiental e da paisagem litorânea de Maricá e arredores, estarão seriamente ameaçados com a poluição ocasionada pelo duto;
         3) A “pluma” (mancha) de dispersão de efluentes liberada pelo emissário atingirá diretamente, segundo o mesmo EIA/RIMA (Figura 10.1.2.11-12 do Diagnóstico Ambiental, p. 278), a área marinha pertencente ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), num flagrante desrespeito às leis que regem e garantem a preservação de unidades de conservação, como o SNUC.
         O Conselho Consultivo do Peset já manifestou sua preocupação frente a este aspecto, buscando no momento subsídios técnicos - através de um grupo de trabalho (GT) - para se posicionar institucionalmente.
         4) A proximidade da parte terrestre do emissário à APA (Área de Proteção Ambiental) de Maricá e o fato de o mesmo atravessar ou passar junto a nascentes, córregos e áreas ambientalmente frágeis e interligadas (como o Canal de Costa e áreas úmidas), coloca em risco não apenas o sistema hidrográfico da área em questão, mas também todo o sistema lagunar de Maricá.
         Isso demonstra ser, novamente, um grave desrespeito às leis citadas no tópico anterior e outras (como o Código Florestal);
         5) Também a área urbana por onde passará a parte terrestre do emissário em Maricá (bairros de Cassorotiba, Inoã e Itaipuaçu), corre o risco de ser diretamente afetada com os vazamentos que são comuns a este tipo de obra de engenharia.
          Nesta hipótese, seriam contaminados o solo, nascentes, rios, áreas úmidas, o lençol freático (aqüíferos, poços) e o próprio ar (através de gases e odores provenientes das substâncias transportadas), prejudicando assim a saúde das pessoas que ali vivem, trabalham e transitam;
          6) A própria equipe que elaborou o EIA/RIMA do duto, desconhece os reais impactos e as consequências deste empreendimento, conforme citado no Capítulo XIV, Pág. 2, 2° Parágrafo do EIA/RIMA:
          “Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá”. Impacto de difícil avaliação justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos.
          Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.
          Assim, não é possível aceitar uma iniciativa de tão alto potencial poluidor como esta, quando o próprio empreendedor, na figura da consultoria contratada (CEPEMAR), reconhece ser incompetente na ciência dos impactos gerados e em seu controle.
           7) Sendo a Petrobras um império corporativo, ou seja, uma empresa que detém uma das maiores capacidades técnicas, financeiras e gerenciais do país e do mundo, supõe-se que a mesma tenha condições suficientes para encontrar alternativas menos problemáticas e poluentes ao projeto do duto no litoral de Maricá.
            A exploração do Pré-sal é um exemplo desse gigantesco potencial criativo e empresarial, assim como o duto Cabiúnas-Reduc pode ser um modelo de solução possível (já que transporta os efluentes de uma refinaria a outra, para embarque em navio-tanque e posterior descarte em alto mar).
POR ESTES E OUTROS MOTIVOS, REPUDIAMOS A CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO TERRESTRE/SUBMARINO DO COMPERJ EM MARICÁ.
Niterói, 18 de abril de 2011.
Subscrevem este manifesto as seguintes organizações da sociedade civil:
ACODUNA - Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande
ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato
AMADARCY — Associação de Amigos da Reserva Darcy Ribeiro
APALMA - associação de preservação ambiental das lagunas de Maricá
APREC — Ecossistemas Costeiros
ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca
CCRON — Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói
CNM - Clube Niteroiense de Montanhismo
Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental e da Agenda 21 de Maricá
Movimento Pró-Restinga
ECOANDO — Ecologia & Caminhadas;
Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá
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