OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SÃO AGORA RECONHECIDOS.
Uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) agora vai (tentar) garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores do mundo.
A negociação para a elaboração do documento levou 50 anos de debates. O Brasil deve ratificar o tratado sobre o tema e terá de modificar a Constituição, informa o Estadão.Segundo o Ministério do Trabalho, o salário médio de uma empregada doméstica é inferior ao salário mínimo.
Os cálculos apontam que não passaria de R$ 400 por mês. “As trabalhadoras domésticas fazem parte de uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”, disse Lupi. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), um terço dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas são domicílios pobres ou extremamente pobres.
O tempo que a convenção demorou para ser elaborada mostra como o tema é polêmico. No Brasil, certamente, há quem dirá que muitas empregadas perderão o trabalho se tiverem de ser contratadas formalmente, já que o custo ficará muito elevado para os patrões.
Entretanto, a maioria dos patrões, que possui empregos formais, não paga os direitos que eles mesmos reinvindicam quando se trata do seu próprio emprego (férias remunerada e abono, décimo terceiro salário, aviso prévio etc).
Revista ÉPOCA online. LiucaYonaha.
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