VAI ACABAR A MALANDRAGEM DAS OPERADORAS DE INTERNET.
Problemas como perda de sinal, velocidade aparentemente menor do que a contratada, entre outros, parecem estar com os dias contados. É que recentemente o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou uma proposta com padrões mínimos de qualidade para o serviço de banda larga e com novas regras para incentivar a atuação de pequenos provedores.
Até então foram liberados dois regulamentos, que vão agora à consulta pública. Um deles, o de qualidade do serviço de comunicação multimídia, estabelece metas para prestadoras com mais de 50 mil assinantes.
Pela proposta, a média mensal de velocidade das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da velocidade contratada pelo cliente. Nos 12 meses seguintes, será de 70% e, a partir de então, 80%.
Assim, quanto mais anos de contrato você tem com uma operadora, maior vai ser o mínimo de velocidade que eles são obrigados a fornecer.
No primeiro ano de uma conexão de 1 Mbp/s, por exemplo, a exigência mínima de velocidade instantânea seria de 200 Kbp/s. Um ano depois disso, passa a 300 Kbp/s e o valor cresce para 400 Kbp/s no ano seguinte.
Hoje não há regra definindo velocidade mínima de conexão, que chega a ser 10% do que o consumidor contrata da empresa.
A proposta coloca também limites para queixas sobre o serviço. O número mensal de reclamações recebidas pela empresa não pode ser superior a 2% do total de acessos ativos.
Todo cliente terá o direito de ter instalado em seu computador, de graça, um software de medição de velocidade.
Vários outros itens serão cobrados das empresas, como a taxa mínima de disponibilidade da rede, ou seja, o tempo em que a rede da prestadora opera sem interrupção. Pela proposta, não pode superar 7 horas e 12 minutos por mês.
O outro regulamento que vai à consulta pública é o de serviço de comunicação multimídia, que disciplina direitos e deveres de clientes e prestadoras. As empresas devem apresentar planos com regras claras, informar ao cliente todas as condições de preço sobre oferta conjunta de serviços, por exemplo:
Os usuários que moram em lugares distantes do País em que apenas uma operadora está disponível também têm o que comemorar. Com as novas regras, fica mais fácil e mais barato abrir uma operadora, o que aumenta a possibilidade de concorrência e faz os preços das conexões caírem.
O valor da autorização para uma empresa fornecer banda larga, que hoje é de R$ 9 mil, passará a ser R$ 400 para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes) que atuam em uma cidade apenas, e de R$ 1.200 para pequenos provedores com atuação estadual.
Algumas exigências, como call Center 24 horas, não incidirão sobre os pequenos, como forma de derrubar a barreira para entrada de novos competidores, afirmou o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
“Vimos a necessidade de diminuir barreiras regulatórias para entrada de novos competidores”, afirmou.
A nova proposta vai ficar em consulta pública por 30 dias. Se for aprovada, as 13 grandes operadoras do Brasil (que tem mais de 50 mil clientes) terão nove meses para se adequar a elas e deverão enviar relatórios de qualidade provando que estão cumprindo o combinado.
O FLUMINENSE
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