POLÍTICA SOCIAL É MAIS IMPORTANTE QUE AUMENTO, AFIRMA LUIZ FUX.
Judiciário não quer sobrepor aumento à questão social, diz ministro do STF.
STF reagiu após retirada do pedido de reajuste da proposta de orçamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou neste sábado (3) que a reserva de recursos do orçamento da União para questões como políticas sociais, por exemplo, é mais importante que o pedido de reajuste dos salários dos ministros da Corte.
“O Judiciário jamais vai reivindicar salários em detrimento das soluções dos problemas sociais que afetam o país. A questão do orçamento é constitucional”, disse Fux.
O ministro se referiu à mensagem que a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional incluindo o pedido de aumento do Judiciário.
O adendo à proposta orçamentária da União foi enviado ao Legislativo depois de reações do STF contra o corte, da proposta de orçamento, do reajuste de salários de servidores e magistrados.
Na mensagem, a presidente afirmou que não haveria como contemplar o pedido de aumento no orçamento de 2012 e apresentou como justificativa a necessidade de manter o ajuste das contas do governo, diante da crise internacional.
O governo também destaca, na mensagem enviada, que é "importante" que o Brasil "mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal".
"O aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso", diz o texto.
Para Fux, o episódio não passou de uma questão constitucional, e o desconforto foi causado pelo desrespeito aos trâmites legais.
O ministro afirmou que, de acordo com a Constituição, cabe apenas ao Legislativo aprovar ou não a sugestão de orçamento enviada pelos poderes da República.
G1. O GLOBO. Débora Santos G1, em Brasília. STF (Foto: Antonio Cruz /
Agência Brasil)
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