Presidente da Câmara confirma posição adotada pelo governo de que recursos para viabilizar aplicação da Emenda 29 não virão de retorno da CPMF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reforçou, nesta terça-feira o recado dado pelo governo de que a criação de um novo imposto para a saúde não é bem-vinda.
“Não vejo clima ou condição política objetiva para isso, mas é certo que, após votarmos a Emenda, precisamos discutir novas fontes de financiamento para a saúde”, comentou.
Na segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que não virá do Planalto qualquer iniciativa para criar o tributo. No domingo, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no último domingo, a presidente Dilma Rousseff tachou a CPMF de "engodo" e disse ser contra a recriação do imposto.
Maia recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que comandou o grupo de prefeitos e representantes de 1 800 municípios que ocuparam os corredores do Congresso Nacional nesta terça para cobrar dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e da Câmara prazos para votações de pontos de interesse das prefeituras.
No Senado, eles reivindicavam a derrubada do veto sobre a distribuição de royalties do pré-sal. A data indicada por Sarney para a apreciação do tema foi o dia 5 de outubro. Na Câmara, queriam a garantia de que a Emenda 29, que regulariza os repasses da União, estados e municípios para a saúde, será mesmo votada neste mês.
“Queremos que essa discussão que se arrasta há onze anos tenha um fim. Não apoiamos um novo imposto, mas se ele for criado, que o recurso seja distribuído proporcionalmente entre governo federal, estados e municípios”, defendeu Ziulkoski.
Compromisso
Marco Maia assegurou que há acordo para a votação da proposta em plenário no dia 28 de setembro. “Reafirmamos esse compromisso e agora vamos trabalhar para desobstruir a pauta até o fim da semana que vem”, afirmou o presidente da Câmara.
Particularmente, o presidente se colocou contra o retorno do tributo. “Prefiro trabalhar para viabilizar a utilização dos recursos já existentes”, destaca.
Uma das formas sugeridas por Maia para garantir a aplicação da Emenda 29 – que prevê a destinação de 12% do orçamento dos estados para a saúde e 10% da União para o mesmo fim – é o uso do excesso de arrecadação tributária do governo federal.
Marco Maia relatou que terá um encontro com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 20 de setembro e um almoço com governadores no dia 21 para tratar da emenda e de políticas públicas que possam garantir financiamento para a saúde.
Revista VEJA online. Adriana Caitano. (Elza Fiúza/Agência Brasil).
Nenhum comentário:
Postar um comentário