É a 1ª vez que uma empresa têxtil se recusa a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público após investigação em oficinas de costura.
A rede varejista Pernambucanas é acusada em processo judicial de exploração de mão de obra na cadeia produtiva, informou nesta sexta-feira o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. A empresa foi investigada pela prática entre 2010 e 2011 e não concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo órgão para encerrar o caso.
Essa é a primeira vez que uma investigação de trabalho análogo à escravidão no setor têxtil brasileiro vai parar na Justiça.
O Ministério Público queria que a rede aceitasse pagar uma multa de 5 milhões de reais e se comprometesse a assumir responsabilidade jurídica pela sua cadeia de fornecedores, afirmou a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis. "A Pernambucanas simplesmente não aceitou a responsabilidade que tem sobre a sua cadeia".
Desde julho de 2011, foram realizadas quatro audiências públicas entre o Ministério Público e a empresa para negociar os termos do TAC. Sem acordo, o órgão entrou com uma ação civil pública para tentar obrigar a rede a se responsabilizar pelo cumprimento da lei trabalhista por seus fornecedores.
Flagrante
Duas oficinas de costura que produziam roupas das marcas Argonaut e Vanguard, da rede Pernambucanas, foram flagradas entre agosto de 2010 e março de 2011 com trabalhadores em condições análogas à escravidão, a maioria deles imigrantes bolivianos. Segundo o Ministério Público, eles estavam em locais inapropriados, cumpriam jornadas de até 16 horas por dia e recebiam entre R$ 0,20 e R$ 0,60 por peça costurada.
A empresa recebeu 41 autos de infração, como servidão por dívida, jornada de trabalho excessiva e degradação do meio ambiente.
Outras redes de varejo, como Zara, C&A e Marisa já foram investigadas por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. Todas, porém, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
O Ministério Público e a Pernambucanas podem firmar um acordo no Judiciário ou levar o caso a julgamento.
Revista VEJA online. (com Agência Estado). FOTO:Trabalhadores bolivianos produzem peças para as Lojas Pernambucanas (Imprensa/SJDC)
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