TIM é multada em R$ 500 mil por tribunal no
RS.
A Decisão é referente a uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre em junho de 2010.
A TIM foi condenada pela 16ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul a pagar uma multa de 500 mil reais, como forma de indenização por danos
ao direito dos consumidores. A decisão é referente a uma ação ajuizada pela
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre em junho de 2010.
Segundo o Ministério Público do Estado, ações semelhantes contra outras
operadoras também estão em tramitação.
A decisão
possibilita ao consumidor a rescisão do contrato, com isenção da multa, ou a
restituição imediata da quantia paga, com correção dos valores, quando
constatada a deficiência da qualidade do serviço.
Também foi
determinado que a operadora informe o porcentual mínimo da velocidade de acesso
que garante contratualmente; as circunstâncias que possam acarretar a redução
da velocidade contratada; bem como as localidades que são abrangidas pela
tecnologia 3G.
As
informações devem ser oferecidas ao consumidor em todos os meios de comunicação
e pontos de venda dos serviços.
Em julho,
as quatro operadoras que prestam serviços no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro,
TIM e Oi) foram impedidas pelo Procon de Porto Alegre de vender novas linhas de
celular e banda larga por não cumprirem o mínimo contratado e desrespeitarem o
consumidor.
O Procon
estadual também assinou um compromisso de ajustamento de conduta com as
empresas de telefonia, exigindo o cumprimento do direito do consumidor. A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também chegou a suspender as
operadoras com pior avaliação em cada estado.
(com
Agência Estado)
Revista
VEJA online. Operadora
de telefonia celular TIM: multa no Rio Grande do Sul (Tânia Rêgo/ABr).
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