Entenda o passo-a-passo do processo de impeachment
O relator da
Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes
(PTB-GO), leu nesta quarta-feira o parecer em que aceita a continuidade do
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O texto
segue agora para análise dos colegas de colegiado - e deve ser votado na
próxima segunda-feira. Entenda a seguir como funcionará o processo.
Relator de
comissão especial aceita pedido de impeachment.
O relator da Comissão Especial de impeachment na Câmara,
deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deu nesta quarta-feira parecer favorável ao
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Discussão do texto do relator
Caso haja pedidos de vista do relatório de Jovair Arantes, os
deputados terão duas sessões da Comissão Especial de Impeachment para discutir
o texto.
Espera-se que os debates tenham início na próxima sexta-feira e
terminem na segunda-feira. Conforme estabelecido nesta quarta-feira em acordo
de líderes, o tempo de fala a que cada um dos deputados terá direito será
definido também na sexta.
Pelas regras atuais, os deputados titulares da comissão podem
falar durante 15 minutos cada um. Deputados não membros têm 10 minutos cada
para falar.
Votação do relatório na comissão
Cumpridas as duas sessões de discussão, os membros da comissão
devem votar o relatório do deputado Jovair Arantes na segunda-feira, 11 de
abril, a partir das 17h.
Seja qual for o resultado da votação, a Câmara tem prazo de 48
horas após a publicação do resultado para incluir o parecer da comissão na
ordem do dia do plenário da Casa.
Votação no plenário da Câmara
A votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara
ainda não tem data definida, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
programou a decisão pelos deputados para o fim de semana dos dias 15, 16 e 17
de abril.
Caso 342 deputados votem favoravelmente ao impedimento da
petista, o processo é aberto e segue ao Senado.
A votação na Câmara é aberta e nominal, ou seja, o
presidente chama, um a um, os 513 deputados a darem seus votos.
Processo
chega ao Senado
Caso o impeachment seja aprovado na Câmara, forma-se uma
comissão no Senado, com prazo de 10 dias para emitir parecer a ser votado pelo
plenário da Casa.
Votação no plenário do Senado - que pode afastar Dilma da
Presidência
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em
dezembro de 2015, cabe aos senadores arquivar ou dar continuidade ao processo
contra a presidente.
Caso a maioria simples, 41 dos 81 senadores, se posicione
favoravelmente ao impeachment, o processo é instaurado, Dilma Rousseff afastada
da Presidência e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o cargo.
Julgamento de Dilma no plenário do Senado
Após o possível afastamento de Dilma, começaria a contar prazo
de 180 dias para o julgamento da presidente no Senado por crime de
responsabilidade, em sessão comandada pelo presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski.
Para que a petista seja condenada e perca o mandato
definitivamente, dois terços, ou 54 dos 81 senadores, devem votar
favoravelmente ao impeachment. Em caso de impeachment, Dilma fica inelegível
por oito anos.
Se os dois terços favoráveis ao impedimento não forem atingidos,
a petista é absolvida e reassume a presidência.
Foto: A
presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 05/04/2016
(Adriano Machado/Reuters).
Revista VEJA
online.
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