Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão desta quarta-feira (9) do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que validou o decreto de autorização da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a consulta prévia aos povos indígenas da região.
Em nota, o MPF informou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) “pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência”.
A ação, derrubada nesta quarta no TRF-1 por 2 votos a 1, havia sido proposta pelo MPF em 2006. Os procuradores argumentaram que o direito à consulta é garantido aos povos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.
Revista ISTOÉ online. Agência Brasil
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