Novas regras para declaração de bagagem valem a partir de 1º de janeiro. A partir de domingo (1), os viajantes que não tiverem bens a declarar, estarão dispensados da entrega da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada).
Segundo a Receita Federal, a medida serve para desburocratizar a declaração de bens, sendo necessário apenas para passageiros que realmente tenham bens a declarar. “A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao País”, afirma o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto.
De acordo com a Receita, as novas regras ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US$ 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.
Declaração móvel
Barreto também anunciou que a partir de janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a declaração poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar à Receita de forma on-line.
Segundo o secretário, as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos. “No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior.
Agora a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito e, posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, comenta.
Dúvidas
Seja na saída para o exterior ou na volta ao Brasil, os viajantes precisam estar atentos a algumas regras sobre a bagagem. Para facilitar a vida dos viajantes, a Receita Federal reuniu, em um vídeo, algumas dicas para sanar as dúvidas dos passageiros.
Para acessar o vídeo, basta entrar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/videos/regras_bagagem.html
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