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A partir de agora, os Correios terão de cumprir requisitos mínimos de qualidade dos serviços prestados à população. A entrega de cartas e cartões postais simples, por exemplo, devem ocorrer no prazo máximo de cinco dias úteis. Se o destinatário pertencer à mesma unidade da federação, esse prazo diminui para dois dias úteis.

As encomendas não urgentes - aquelas que não se enquadram como Sedex - deverão chegar às mãos dos destinatários em 10 dias úteis, no máximo.

É a primeira vez que a estatal estará obrigada a obedecer regras para a entrega de correspondências e encomendas. 'Antes não tinha prazo de entrega, era de acordo com o fluxo.

Agora, o cidadão sabe o que pode exigir', disse ao Estado a subsecretária de serviços postais do Ministério das Comunicações, Luciana Pontes. As determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União por meio de uma portaria do ministério. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.

Os Correios também terão de cumprir metas mais apertadas para universalizar o serviço postal. Até o fim de 2012, por exemplo, todos os 5.565 municípios do País deverão ter uma agência ou posto de atendimento da ECT e do Banco Postal, segundo a subsecretária. Hoje a estatal tem estrutura física em 99% das cidades brasileiras.

Também foram estabelecidas metas para que todos os 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes sejam atendidos pelos Correios até 2015. Segundo Luciana, foi feito um escalonamento da obrigatoriedade de atendimento a partir do ano que vem. Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros.

Outro mecanismo que vai facilitar o acesso da população aos serviços postais é a flexibilização dos endereços. Até agora, os Correios só eram obrigados a fazer a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Com a mudança, a empresa terá de prestar o serviço nos locais onde haja alguma forma de identificação, mesmo que precária.

'Isso amplia muito a área de entrega, pois acaba com o excesso de formalismo e vai permitir que o cidadão possa exigir mais', destaca a subsecretária. Segundo Luciana, esse quesito era o principal alvo de reclamação contra os Correios, inclusive na instância judicial.

Correio digital. Os Correios devem lançar até o fim do primeiro semestre de 2012 o edital de licitação para a contratação de parceiros para colocar em prática o projeto da empresa denominado 'correio digital', que consiste em plataforma para receber dados via internet de empresas de telefonia, energia elétrica e bancos, por exemplo, e imprimir as correspondências nos locais mais próximos aos da entrega.

'Queremos fazer o serviço completo para a prestadora de serviços públicos. A empresa de telefonia, por exemplo, manda via e-mail a conta do cliente com todos os dados e o extrato mensal. A gente produz o extrato e imprime onde é mais próximo', disse o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro.

Além de reduzir o custo e desafogar o trânsito de correspondências, Pinheiro ressalta que o correio digital será estratégico para prestar um serviço diferenciado para fidelizar esses clientes corporativos, que são os que ainda mantêm a carta tradicional - cujos volumes têm reduzido drasticamente ano a ano - em patamares altos e garantem uma receita importante do serviço que é monopólio dos Correios.

Para colocar em prática a proposta, serão feitas parcerias com gráficas e empresas de impressão, que serão selecionadas por meio de licitação. 'Não queremos fazer isso sozinhos', afirmou Pinheiro. A previsão, segundo o executivo, é que o serviço esteja funcionando até o fim do ano que vem. O correio digital também pode facilitar o cumprimento das metas de prazos de entrega fixados pelo ministério, segundo a empresa

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