Em parecer, conselheiro mostra pontos questionáveis do contrato e pede alterações na correção monetária dos valores a serem pagos.
Rio - O Conselho Deliberativo do Flamengo votará nesta segunda-feira a proposta da Rex, do grupo EBX, de Eike Batista, para aluguel da sede do Morro da Viúva. O prédio de 18 andares e 148 apartamentos (cada um com cerca de 140 metros quadrados) está deteriorado e, em vez de receitas, vem gerando despesas para o clube.
A diretoria, portanto, tenta se livrar do problema e há grande chance de a proposta ser aprovada. Os números do contrato foram antecipados pelo iG no dia 28 de dezembro.
Contudo, há pontos de questionamento. Parecer de Emílio Habibe, membro do Conselho de Administração, que circula entre os conselheiros e deverá ser apresentado nesta segunda, no Deliberativo, mostra, por exemplo, que pela proposta atual o clube jamais receberá o percentual de 2,63% do faturamento bruto, ficando sempre com a parcela fixa de R$ 270 mil que, ao longo do contrato de 50 anos (25 renováveis por outros 25), perderá valor.
O hotel a ser construído por Eike no local contará com 454 quartos, atendendo os requisitos da categoria quatro estrelas. Além do aluguel mensal, há luvas de R$ 15.630.000,00, mais o adiantamento de R$ 2 milhões para que o Flamengo negocie, em seis meses, a retirada dos moradores do local.
O clube receberia R$ 3.126.000 de adiantamento de aluguel, a serem pagos em até 60 dias a contar da assinatura do contrato e R$ 12.504.000 no prazo de 10 dias após o implemento de todas as condições suspensivas previstas (obtenção de certidões, aprovação do projeto, liberação do imóvel, etc...). Também está previsto o pagamento de mais R$ 5 milhões ao término dos primeiros 25 anos.
Prédio tem atualmente 148 apartamentos, hotel teria 454 quartos
Em seu parecer, Habibe explica que as mudanças jurídicas pedidas pelo Conselho Fiscal em setembro de 2011, quando o órgão emitiu parecer contrário à aprovação da proposta, foram atendidas.
Porém, as alterações financeiras não sofreram mudanças. O cálculo do conselheiro mostra que, para que o percentual de 2,63% proposto passe a ser maior do que o aluguel fixo de R$ 270 mil, o hotel teria de arrecadar R$ 120 milhões ao ano, o que é considerado irreal.
Sobre este valor fixo de R$ 270 mil, também há críticas. A primeira é de que só começaria a ser pago dentro de três ou quatro anos, só passando a ser corrigido após a inauguração do hotel. O índice de correção também incomoda.
Enquanto a dívida do Flamengo é corrigida pelo IGPM, este aluguel teria como referência para correção o IPCA que, segundo o parecer de Habibe, nos últimos 17 anos, em média fica 2% ao ano abaixo do IGPM. Como o contrato é de 50 anos, a perda nesta correção seria grande.
O valor nominal de R$ 270 mil mensais, representa, segundo o documento, uma ilusão. O valor real ao longo dos 50 anos, com seria de R$ 138.500,00 que, somado às luvas e à anistia da dívida de IPTU em torno de R$ 16 milhões, daria um total mensal de R$ 195.380,00.
Também é questionado o prazo de seis meses para que o Flamengo negocie a retirada de todos os moradores do local. A prorrogação desse prazo por outros de 18 meses ficaria totalmente a critério da Rex, o que é visto como armadilha por alguns conselheiros. Isso porque, além dos moradores regulares, há uma ação de usucapião, ainda não transitada em julgado na 15ª Vara Cível.
As informações são do repórter Vicente Seda, do IG. Sede do Flamengo no Morro da Viúva pretendida por Eike Batista está deteriorada | Foto: Vicente Seda / IG
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