Construção seguirá paralisada até que o Congresso
faça consulta a comunidades indígenas e aprove um novo decreto autorizando a
obra.
Se descumprir decisão,
Norte Energia terá de pagar multa diária de 500 mil reais.
A 5ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região decidiu por unanimidade nesta terça-feira
conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará
(MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras do complexo hidrelétrico
de Belo Monte, sob pena de multa diária de 500 mil reais.
A construção seguirá
paralisada até que o Congresso faça uma consulta às comunidades indígenas e
aprove um novo decreto autorizando a obra. Ainda cabe recurso à decisão no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo
O
desembargador Souza Prudente explicou que o decreto legislativo de 2005,
aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, foi editado
sem que tenha sido ouvida de forma prévia a opinião das comunidades indígenas
da região, como determina a Constituição e a Convenção nº 169, da OIT.
"O
Congresso só pode autorizar a obra se as comunidades indígenas
concordarem", afirmou.
"Não se cumpriram
as disposições da OIT e da Constituição, que determinam a participação efetiva
das comunidades indígenas em qualquer tomada de decisão do poder público que
possa resultar em impactos em suas terras, cultura e bens materiais e
imateriais", afirmou.
Segundo ele, o estudo de
impacto ambiental deveria ter sido feito antes da autorização dada pelo decreto
legislativo. De posse dos elementos do estudo, só então o Congresso poderia
fazer a consulta às comunidades indígenas e autorizar o início da obra. "O
Congresso terá que corrigir seu ato materialmente viciado", disse
Prudente.
O TRF-1 deve comunicar o
consórcio entre esta terça e quarta-feira. O consórcio poderá recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF). "O Congresso, ao editar decreto
legislativo em 2005, autorizou um empreendimento faraônico que vai atingir a
biodiversidade amazônica sem consultar comunidades indígenas", declarou.
Segundo ele, deputados e
senadores determinaram uma "oitiva precária e póstuma", apenas para
comunicar as comunidades indígenas, no "estilo da obra Avatar, de James
Cameron".
Consórcio
A
Norte Energia ainda não foi notificada da decisão, segundo informações passadas
pela assessoria de imprensa. Com isso, as atividades em todos os canteiros
seguem normalmente. A empresa informou que só vai se manifestar nos autos sobre
a decisão.
A hidrelétrica Belo
Monte terá cerca de 11 mil megawatts (MW) de potência e tem entre os acionistas
a Eletrobras, Cemig e Light, Neoenergia, entre outras empresas.
As obras da usina já
foram paradas neste ano diante de protestos de indígenas que reclamavam que as
condicionantes para a construção da usina não tinham sido cumpridas.
Revista VEJA online. (com Agência Estado e Reuters). Evaristo Sa/AFP).
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