A volta dos bilhões.
As novas medidas que podem acelerar a repatriação de recursos
mantidos no Exterior e trazer até R$ 100 bilhões para o Brasil.
ESTIMATIVA CONSERVADORA Para o ministro Meirelles, R$ 20 bilhões
retornarão neste ano Mariana Queiroz Barboza.
MOVIMENTO GLOBAL Mauricio Macri, presidente da Argentina,
enviará projeto semelhante ao Congresso portenho (Crédito:Victor R. Caivano/AP)
Não foi sem cicatrizes que os brasileiros superaram o clima de
insegurança política e jurídica que predominava no País no fim dos anos 80 e
início dos 90, quando a hiperinflação e a ameaça de confisco corroíam os ganhos
das famílias.
Um hábito daquela época permaneceu ao longo dos anos de
estabilização e recentemente recebeu uma nova chance de virar passado.
Estimadas em US$ 400 bilhões, as reservas que os brasileiros mantêm escondidas
no Exterior podem agora ser regularizadas e ajudar a incrementar a arrecadação
federal.
Só neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estima
que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) traga de
volta ao Brasil cerca de R$ 20 bilhões, mas esse montante pode ultrapassar os
R$ 100 bilhões – um alívio para o déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas
públicas e para a crise que não dá trégua.
Fonte: Receita Federal
De acordo com o programa de repatriação, ainda que nem todos os
recursos e ativos de origem lícita tenham que retornar ao Brasil, eles devem
ser regularizados mediante o pagamento de 15% de multa e 15% de imposto de
renda.
O contribuinte, em contrapartida, receberá a anistia de crimes
como sonegação fiscal e evasão de divisas. “Antes do RERCT, esses brasileiros
não tinham nenhuma forma legal de regularizar sua situação”, diz o advogado
especialista em direito tributário Hamilton Dias de Souza.
“Agora o País terá acesso a valores que vão integrar o
Patrimônio nacional e poderá tributá-los.” O problema é que a lei ainda deixa
brecha para dúvidas, sobretudo em relação ao valor a ser declarado. No papel, o
contribuinte deve declarar o saldo que possuía no Exterior em 31 de dezembro de
2014.
Mas, na prática, a Receita pode questionar sobre valores
anteriores. “Enquanto as dúvidas não forem esclarecidas, os profissionais vão
recomendar a seus clientes que aguardem e a adesão continuará muito baixa”, diz
Souza, que também é conselheiro jurídico da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp).
Em reunião na entidade na semana passada, o secretário-adjunto
da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse que o órgão deve publicar em
breve uma nova seção de perguntas e respostas em seu site na internet.
É importante que as dúvidas sejam resolvidas logo para colocar o
Brasil em linha com o movimento de regularização voluntária comandado pela
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que, na
semana passada, incluiu a Argentina.
Lá, o presidente Mauricio Macri enviará ao Congresso um projeto
semelhante ao brasileiro e que já vigora em lugares como Espanha, França e
Portugal, com a perspectiva de recuperar até US$ 20 bilhões. Há cinco anos, a
OCDE publicou um relatório dizendo que a “era do sigilo bancário” tinha
acabado.
A troca de informações entre instituições de diversos países,
segundo a organização, melhora a justiça dos sistemas tributários, já que a
maior parte da arrecadação adicional vem de cidadãos ricos que tentam sonegar
impostos.
“Num momento em que muitos governos estão tendo que pedir a seus
cidadãos que aceitem mais impostos e menos serviços públicos, é importante que
cada um pague sua parte”, diz o relatório.
Foto: (Crédito: Zanone Fraissat/Folhapress).
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reportagem completa na Revista ISTOÉ já nas bancas.
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