Justiça derruba decisão que
proibia presidente da Câmara de tentar a reeleição.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), Hilton Queiroz, autorizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a disputar a reeleição ao cargo.
Na última sexta-feira, o juiz Eduardo Ribeiro de
Oliveira, da 15ª Vara Federal do DF, havia proibido a candidatura de Maia. Ele
recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A Constituição afirma que as mesas diretoras do
Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem possibilidade de
reeleição dentro da mesma legislatura.
Maia alega que a vedação para disputar novamente
não se aplica a ele, uma vez que foi eleito para um mandato-tampão de seis
meses. Maia chegou ao cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da
Operação Lava-Jato que, hoje, se encontra preso em Curitiba.
Já seus adversários afirmam que a lei veda a
segunda disputa, não importando o tempo de mandato. Adversários de Maia já
ingressaram com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas lá não houve
decisão em relação ao mérito da questão.
O juiz de primeira instância concordou com eles,
dizendo que não importa se é mandato-tampão ou não. Já o presidente do TRF1
pensa diferente.
"A literalidade da disposição constitucional
ora transcrita deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de
dois anos, o que não é o caso dos autos, em que o atingido pela decisão
judicial apenas cumpre mandato-tampão", escreveu o presidente do tribunal
na decisão autorizando a candidatura de Maia.
Ele também entendeu que uma decisão judicial
proibindo Maia de tentar a reeleição fere o princípio da separação dos poderes.
Seria uma interferência indevida em assuntos internos da Câmara.
©
Foto: Agência Câmara Rodrigo Maia BRASÍLIA.
Portal
MSN.
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