Diz Gabriela
Hardt ao condenar Lula.
A juíza Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, afirmou na
sentença que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) que
'o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também, de forma
espúria, garantir a governabilidade e a manutenção' do PT no Poder.
A magistrada impôs 12 anos e 11 meses de prisão ao petista por
corrupção e lavagem de dinheiro.
SENTENÇA
"O crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo
no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina.
Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o
custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço
superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal
ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", anotou.
"Reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do
crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também,
de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no
Poder."
A nova pena de Lula é maior do que aquela imposta pelo ex-juiz
federal Sérgio Moro.
Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o
ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
A pena foi aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.
Lula está preso na Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril
do ano passado.
Na ação do sítio de Atibaia, o petista foi sentenciado por
supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel,
que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de
Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas
empreiteiras OAS e Odebrecht.
A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas.
Também foram condenados os empresários José Adelmário Pinheiro
Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista
José Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de
reclusão, o empresário Fernando Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos
de reclusão e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.
A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4
meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e
Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior
recebeu 3 anos de prisão.
Todos são delatores e, por isso, vão cumprir as penas acertadas
em seus acordos.
Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o 'capataz'
das obras do sítio.
A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob
comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02
milhão.
Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago 'nem um real'
nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho
de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.
Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra.
"Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha
cabeça..."
Apontado por delatores como o homem de confiança do
ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio
Pimentel afirmou ter sido o 'capataz' das reformas no imóvel e confirmou os
pagamentos da Odebrecht.
Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da
República afirmou que se ele 'não sabia sequer as quantias que continham nos
envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita
dos valores'.
Ação
O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava
Jato, no Paraná, contra o ex-presidente - além de sua segunda condenação.
O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro
por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula
e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do
Campo.
O processo também já teve a entrega de alegações finais e
aguarda sentença.
Prisão
O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no
caso triplex, em 'sala especial', na sede da Polícia Federal do Paraná, em
Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo
suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.
COM A
PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZAHARIAS TORON, QUE DEFENDE FERNANDO BITTAR
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário
Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclusão no processo do sítio de
Atibaia, disse que a sentença da juíza Gabriela Hardt 'é equilibrada'.
"Vamos recorrer, mas a sentença mostra a disparidade entre
a acusação e a realidade reconhecida por uma juíza que não é exatamente uma
liberal, ao contrário, é reconhecida como uma juíza linha dura."
Para Toron, é importante destacar que a força-tarefa do
Ministério Público Federal da Operação Lava Jato imputava a Bittar -
proprietário do sítio de Atibaia - a prática de 44 atos de lavagem de dinheiro.
"A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma
lavagem. Isso mostra a prática de acusação excessiva do Ministério
Público."
O criminalista avalia que a força-tarefa da Lava Jato 'com sua
estratégia usual de fazer acusação excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma
delação, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na
verdade não há base nenhuma para uma acusação dessa magnitude'.
O advogado demonstra preocupação com o plea bargain, acordo
penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato
Sérgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6.
"Agora vem o plea bargain do Moro. Vão te acusar de crimes
que levam a uma pena de 100 anos. O que você faz? Se fizer acordo a pena cai
para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso."
"O que é importante destacar é que o próprio Ministério
Público, nas alegações finais, reconheceu que o Fernando Bittar é o verdadeiro
proprietário do sítio de Atibaia", segue Toron. "Enfim, ficou
definida a propriedade do sítio."
Conteúdo
ESTADÃO.
Ricardo
Brandt, Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Portal MSN.
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