Fux prevê “judicialização” de critérios para
vacinação contra covid-19.
O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministro Luiz Fux, afirmou nesta 6ª feira (23.out.2020) que deve
haver uma “judicialização” dos critérios a serem adotados para
a vacinação contra a covid-19.
Para Fux, a Corte Suprema será
chamada a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a
imunização.
“O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código
Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de
pedagogia ali? Questões médicas…”,
disse o ministro.
Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é
necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual,
como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, completou.
As declarações foram feitas durante videoconferência promovida
pela Alae (Aliança de
Advocacia Empresarial), na qual foi discutido o papel do Poder Judiciário no
atual cenário de crise.
Nesta semana, ao menos 2 partidos políticos acionaram o STF para análise
de temas relacionados à vacina contra covid-19: PDT, que pediu que o Supremo conceda autonomia para os governos estaduais
decidirem a obrigatoriedade da vacinação;
E a Rede Sustentabilidade, que entrou com ação para que o presidente Jair Bolsonaro assine o
protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da
CoronaVac.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar 1 acordo na última 3ª feira (20.out.2020) para aquisição da da CoronaVac,
vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a
farmacêutica chinesa Sinovac.
No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo até que haja comprovação de eficácia.
Indagado sobre o papel do Judiciário durante a pandemia, Fux disse
que “não é o momento de ninguém ganhar e perder nada”. Para o
ministro, os órgãos de Justiça devem trabalhar com razoabilidade e ser
deferente ao Legislativo naquilo que não tem capacidade institucional para
deliberar.
Tem que manter o status quo. Senão, ou vai arrebentar o Estado, ou vai
arrebentar a empresa. É 1 momento de maior consensualidade”, afirmou.
SONHO DE “RECUPERAR RESPEITO” DO STF
Na videoconferência, o ministro disse ainda que tem o “sonho” de
recuperar o “respeito” do STF diante da sociedade. Fux voltou
a defender que haja menos “protagonismo” da Corte.
Em sua posse, em 10 de setembro, o magistrado reclamou sobre a questão e culpou
políticos que transferem debates que deveriam estar no Congresso, mas que são levados “voluntariamente” ao
Judiciário.
Para o presidente do Supremo, o “protagonismo” judicial “acabou
com a imagem” do Supremo, que entendeu que deveria dar “resposta
para tudo”.
“Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de
Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence.
Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de
atuação no STF e no CNJ”, afirmou.
A minha 1ª regra que consegui transmitir no meu discurso: eu não quero
protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua
competência à luz da plena separação dos poderes.”
O ministro também voltou a criticar partidos políticos que perdem
questões no Congresso e entram com ações para tentar vencer no Judiciário.
Quando se fala em ‘judicialização da política’, este é 1 termo
absolutamente equivocado, porque a Justiça não é uma função que se exerce de
ofício, ela tem que ser provocada. Então, ‘judicialização da política’
significa que os políticos judicializam as questões que são próprias às suas
deliberações”, afirmou Fux.
Foto:© Rosinei Coutinho/STF O presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux
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