Regulamentação de redes sociais no Brasil é
inevitável, diz Pacheco
Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse
nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é
inevitável para que não haja discricionariedade por parte das
plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se
travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e
eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o
senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk,
dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema,
inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões
relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o
assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder
Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de
direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de
censura ou inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas
digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos
Deputados.
“Considero
isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são
regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de
mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar
ódio, violência, ataques a instituições.
Há um
papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir
que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório
sobre o uso
da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país,
de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF.
Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre
inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo
relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor
resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um
ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta
político-institucional.
De um
lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de
quem utiliza as redes sociais para atos criminosos.
E ao mesmo
tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens
criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o
espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de
Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq.
4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar
notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por
prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Por: SABRINA
CRAIDE - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL.
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