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Clientes de bancos devem recorrer à Justiça contra cobrança de taxas em abertura de crédito e financiamentos.

Rio -  Cobranças de tarifas indevidas na abertura de crédito, financiamento de veículos e empréstimos pessoais rendem indenização na Justiça.

As ações podem resultar em até o dobro do valor que o banco descontou do cliente. Só neste ano, o Tribunal de Justiça do Rio registrou 3.984 processos por dano moral, devido a essas taxas. Há casos em que o cliente recebeu R$ 7 mil pela irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A falta de informação no contrato também abre espaço para questionamentos.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, esses casos violam o código. “E se causar algum prejuízo comprovado ao cliente, pode ser constatado como dano moral”, acrescenta.

Segundo o advogado cível Leonardo Oliveira, é possível recorrer da cobrança. “É preciso entrar com ação pedindo restituição do valor. Dependendo da decisão do juiz, a indenização vem em dobro”, orienta. “Algumas tarifas passam despercebidas e sem explicação”.

A dica é analisar o contrato e, caso haja alguma dificuldade de entendimento , um advogado ou contador pode ajudar. Em um dos casos, o advogado conta, que a taxa cobrada indevidamente para um financiamento de veículo chegava a R$ 3,5 mil. O cliente entrou com ação e ganhou R$7mil de indenização.

Em média, são 20 tarifas bancárias cobradas dos clientes, sendo cinco ou seis indevidas, alerta o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador, José Roberto de Oliveira. Segundo ele, juizado especial, Procon e advogados devem ser acionados para casos de cobrança indevida.

JUROS MAIS ALTOS

Ao procurar por empréstimo pessoal, bancos oferecem linhas com juros mais altos para o cliente, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Agentes da entidade foram em seis instituições para pedir um empréstimo de R$ 300 para ser quitado em cinco vezes.

Os juros seriam, em média, de 4,50% ao mês nos bancos, mas três ofereceram o cheque especial, que tem juros de 8,89% ao mês.

Ou seja, indicaram uma linha bem mais cara para o cliente bancário.
RESULTADO

Além das três instituições que repassaram a opção mais cara, o Idec observa que não informaram adequadamente o Custo Efetivo Total (CET), que pode ser bem mais alto do que a simples taxa de juros. O CET engloba também tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente.

IMPACTO

A pesquisa também aponta que bancos deram informações incorretas ou incompletas, e acabam obrigando o cliente a fazer um seguro. Tal prática é a venda casada, considerada ilegal pelo CDC.

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