Parlamentares mantiveram texto que prevê mínimo de
667 reais e derrubaram item que flexibilizava regras de licitações para
estatais
O Congresso Nacional
aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que define os critérios de aplicação do Orçamento para
2013.
Com a decisão, deputados
e senadores iniciaram oficialmente o recesso até o dia 1º de agosto.
A
medida aprovada nesta terça prevê salário mínimo de 667,75 reais no ano que
vem, um aumento de 7,35% em relação a 2012. O valor é resultado da fórmula
criada no ano passado pelo governo. O
cálculo leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes e a inflação do ano anterior.
O
valor, entretanto, ainda pode ser alterado pelo Executivo e pelo Legislativo na
Lei Orçamentária Anual, que deve chegar ao Congresso até 31 de agosto. O
texto também prevê 45,3 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e cria dispositivos que adequam a execução orçamentária às
normas da Lei de Acesso à Informação.
A
LDO havia recebido o aval da Comissão Mista
de Orçamento na tarde desta
terça. Apesar da falta de acordo em trechos do projeto e da animosidade
alimentada pela falta de liberação de emendas parlamentares, os prognósticos
mais pessimistas não se confirmaram e o Congresso aprovou a proposta a tempo de
iniciar o recesso na data prevista.
O acordo para a votação
incluiu a liberação de emendas parlamentares por parte do governo: serão 4,5
milhões de reais para os governistas e 3 milhões de reais para os oposicionistas.
As emendas são importantes para a realização de obras nos redutos eleitorais
dos parlamentares.
O acerto incluiu ainda a
retirada de um item que gerava divergência entre governo e oposição: foi
suprimido o dispositivo que permitia ao governo destinar recursos a obras do
PAC mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o dia 31 de dezembro.
Na Comissão de
Orçamento, os parlamentares aprovaram uma emenda que flexibiliza as regras para
licitações promovidas por empresas estatais que mantêm negócios no mercado
internacional; as empresas ficariam livres de seguir as tabelas oficiais
de preços para obras rodoviárias e civis.
A proposta, defendida
pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), contrariava o relator da LDO, o também
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Em plenário,
entretanto, deputados e senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo
PSDB e reestabeleceram o texto original, que não cria privilégios para as
estatais. A medida derrubada beneficiaria especialmente a Petrobras. A
liderança do governo apoiou a proposta tucana.
Cenário
Apesar
da mudança no cenário econômico e da redução da previsão de crescimento do PIB,
o texto aprovado pelo Congresso manteve os parâmetros macroeconômicos
elaborados pelo governo em abril. A elevação do PIB seria de 4,5% em 2012, e de
5,5% para 2013 - números bem acima do que avaliam analistas de mercado. Com
isso, a expectativa é de que a Lei Orçamentária Anual traga mudanças
significativas em relação à LDO.
Revista VEJA online. Gabriel
Castro.Foto Parlamentares aprovam LDO (Jonas Pereira/Agência Senado).
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